A indústria em si não pode subtrair os preceitos constitucionais e muito menos ferir a política nacional econômica, pois está sempre deve ser equilibrada e atender o principal ideal constitucional: segurança e preservação da vida.

Seria ignóbil que os governantes deixassem, por exemplo, que as indústrias farmacêuticas exorbitassem os preços dos medicamentos, de forma que somente pessoas com altíssimo poder econômico pudessem comprá-los.  Nisso, então, não estaríamos num Estado Democrático de Direito.

Centenas de e-mails (spam) estão sendo enviados por hackers – do mal – para tornar computadores alheios em zumbis – comandar o computador da vítima a enviar informações bancárias, senhas ou controlar outros computadores conectados.

Jamais clique sobre o link (endereço) dito do DETRAN. Em vez disto telefone para o DETRAN de seu estado e peça informação sobre a mensagem recebida. Dessa maneira você estará evitando que seus dados pessoais sejam furtados e seu computador controlado remotamente.

Aliás, mesmo sendo e-mails de seu banco telefone antes para averiguar a autenticidade da mensagem recebida na sua caixa postal.

Os próprios DETRANs estão alertando em seus sites sobre os falsos e-mails.

Bicicletas elétricas também são consideradas ciclomotores

Os proprietários de ciclomotores de Corumbá já podem procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) para fazer o registro do veículo, a partir desta quinta-feira (26).

          O cadastro será possível graças ao convênio firmado entre o Detran e a Agência de Trânsito de Corumbá (Agetrat) para regulamentar o registro de veículos ciclomotores da cidade. O convênio foi publicado na página 28 do Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (26).

           Para registrar os ciclomotores, os donos terão de procurar o Detran munidos dos documentos: nota fiscal do veículo, documento de identificação e comprovante de residência.

              Ciclomotores

           Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, providos de um motor de combustão interna que a cilindrada não passe de cinquenta centímetros cúbicos e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora. A mobilete e a moto elétrica são os modelos mais comuns.

            Nos casos da moto elétrica, os proprietários terão que verificar se o veículo possui pré-cadastro no Registro Nacional de Veículos (Renavam). "Algumas motos elétricas foram importadas como brinquedos e nesse caso não há como fazer o registro como veículo", explica a gerente da agência do Detran-MS de Corumbá, Marilin Rocha de Oliveira.

            Além da exigência do registro do veículo, o condutor de ciclomotores deve ser habilitado na categoria "A" ou possuir uma a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que também é expedida pelo Detran. Para ambas, o condutor deverá ter mais de 18 anos, saber ler e escrever e possuir carteira de identidade. Outro requisito exigido é ser aprovado nos exames de aptidão física, mental, psicológica e avaliação escrita e prática do conteúdo do curso de formação de condutores.

             Em caso de dúvidas, os usuários podem ligar para 154 ou no (67) 3368-0500.

              Fonte: Detran/MS

TRÂNSITO ESCOLA

MUITO CUIDADO AO COMPRAR BICICLETA ELÉTRICA E O VENDEDOR AFIRMAR QUE NÃO PRECISA DE HABILITAÇÃO E REGISTRAR.

ENQUANTO NADA MUDAR – HÁ DEPUTADO QUE QUER ACABAR COM ESSA EXIGÊNCIA – QUEM FOR PEGO DIRIGINDO SEM HABITAÇÃO E REGISTRO TERÁ A BICICLETA ELÉTRICA APRENDIDA.

IMPORTA SALIENTAR QUE É NECESSÁRIO CAPACETE, DIRIGIR COM OS FARÓIS LIGADOS DE DIA E DE NOITE.

1 – A Procuradoria Jurídica encaminhou minuta do Decreto de Regulamentação da Lei mencionada a Secretaria da Casa Civil ao qual após análise promoverá as devidas formalidades.

2 – O DETRAN/RO, através de sua gestão, comprometeu-se em dar fiel cumprimento à Lei, emitindo todos os documentos de sua atribuição a partir do dia 05/02/2012, ocasião em que será disponibilizado no sistema RENAVAM e no sistema RENACH as operacionalizações das ações;

3 – Ficará a cargo dos Chefes de CIRETRANs e POSTOS AVANÇADOS a análise e manifestação pela concessão da isenção, fundamentando sempre suas decisões, mantendo o registro e controle;

4 – Cabem ainda, a cada Chefe de CIRETRAN e POSTOS AVANÇADOS, a autuação dos documentos apresentados (Requerimento,, Ocorrência Policial e outros), conforme regulamentação, formalizando Processo Administrativo no sistema de Protocolo do DETRAN/RO, com objetivo específico, o qual deverá ao final ser arquivado no local da emissão do documento, para futuras verificações e correições;

5 – A partir desta data, ficam os Chefes de CIRETRANs e POSTOS AVANÇADOS autorizados a receberem os documentos mencionados, informando aos requerentes sobre os procedimentos a serem  apontados, inclusive sobre o prazo para o início da emissão dos documentos, devendo no momento oportuno (assim que for dado acesso ao protocolo) formalizar os respectivos processos.

Atenciosamente,

À Diretoria

Segundo a proposta, o profissional e o estabelecimento de saúde responsáveis pelo atendimento e assistência deverão fazer, em até 72 horas, a notificação ao órgão competente sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal.

As notificações servirão de base para um cadastro com dados epidemiológicos dessa população e para a definição de políticas de prevenção, sendo que o Ministério da Saúde deverá manter estatísticas atualizadas a respeito dos casos envolvendo os atendimentos.

Estatísticas e custos
Dados da Organização Mundial da Saúde, citados por Eduardo Barbosa, apontam a morte anual de cerca de 830 mil crianças de até 14 anos em decorrência de acidentes. “Pesquisas indicam que 90% dessas mortes poderiam ter sido evitadas por meio da adoção de comportamentos seguros, difusão de informação e ações multidisciplinares”, destaca.

O cenário no Brasil, segundo o deputado, não é muito diferente. De acordo com o Datasus do Ministério da Saúde, em 2008, cerca de 5 mil crianças morreram e outras 110 mil foram hospitalizadas, vítimas de acidentes de trânsito, afogamentos, quedas e queimaduras, entre outros.

“O custo social com os atendimentos é altíssimo. Em 2007, chegou a R$ 53 milhões, e as estatísticas indicam que, para cada morte, há em média 4 crianças que convivem com graves sequelas físicas e emocionais”, diz o autor. Para Barbosa, ações preventivas poderão reduzir o número de atendimentos no Sistema Único de Saúde, resultando em economia e melhor uso dos recursos público.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-2531/2011

É eficiente o DETRAN (o DETRAN – RJ é o que se mostrou mais transparente e eficiente na questão ) que informa aos interessados a obter CNH as autoescolas ou CFCs suspensas ou não. Muitos candidatos à habilitação (CNH) enfrentam verdadeiras maratonas angustiantes ao saber que o CFC está suspenso e consequentemente não podem fazer as provas etc.

O DETRAN deve respeitar e acatar o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal de 1988 em seu artigo Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

Abaixo os endereços dos DETRANS com as informações das autoescolas ATIVAS OU SUSPENSAS

Relação dos Centros de Formação de Condutores ativos ou suspensos:

1. Detran – RJ
2. Detran – ES
3. Detran – SP*
4. Detran – MG 
5. Detran – BA *
6. Detran – SE
7. Detran – AL*
8. Detran – PE *
9. Detran – PB *
10. Detran – RN**
11. Detran – CE*
12. Detran – PI *
13. Detran – MA**
14. DETRAN – TO**
15. DETRAN – GO*
16. DETRAN – DF**
17. DETRAN – MS*
18. DETRAN- MT *
19. DETRAN- RO**
20. DETRAN – AC*
21. DETRAN – AM*
22. DETRAN – RR*
23. DETRAN – PA**
24. DETRAN – AP**
25. DETRAN – RS**
26. DETRAN – SC*
27. DETRAN – PR*

* Não encontrado Relação dos Centros de Formação de Condutores ativos ou suspensos, ou só informa localização dos CFCs ou informa índices de aprovação – mandado e-mail e esperando resposta

** Não foi encontrado e-mail no site do DETRAN para envio de solicitação de autoescolas credenciadas ou não.

NOTA: ALGUNS SITES SÃO CONFUSOS O QUE LEVA A MUITOS INTERNAUTAS DESISTIREM DE CONSULTAREM TAIS SITES.

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Os requerimentos devem ser votados na sessão representativa desta segunda-feira, 23, conforme informou o vereador. Segundo ele, as indicações estavam na pauta da última sessão, realizada no dia 16 de janeiro, mas não foram votadas por falta de quórum. "Eu não quero acusar ninguém, quero saber o que está acontecendo, o porquê deste número excessivo de reprovações", frisou o parlamentar. Ele disse ainda que foi procurado por várias pessoas que reclamam dos examinadores que vem de outras cidade e que, por não conhecer o trânsito de Rio Grande, acabam reprovando os candidatos. Outros reclamam que já rodaram de sete à dez vezes no exame de direção.

Charles Saraiva comentou que sabe de casos de pessoas que reprovaram em Rio Grande e passaram em Camaquã, por exemplo. Ele também contou o caso de um candidato que teve que insistir para que o examinador colocasse o cinto de segurança. "Será que não falta um pouco de bom senso dos examinadores? Eles seguem mesmo à risca as determinações do Detran? E as determinações precisam mesmo ser seguidas tão à risca?", questionou o vereador. Na opinião de Saraiva, a espera para realizar o exame no dia do teste e a demora para marcar a prova também são fatores que contribuem para as reprovações.

O vereador disse, por fim, que acha importante que as pessoas que se sentem lesadas pelos fatos compareçam ao plenário da Câmara Municipal, na tarde de segunda-feira, 23, para contribuir com a aprovação das propostas. A sessão representativa terá início às 15h.

FONTE: JORNAL AGORA

Segundo o e-mail, a CNH seria cancelada automaticamente após este período. A mensagem ainda traz que o condutor, diante da suspensão do documento, seria obrigado a passar novamente por todas as etapas para a obtenção da carteira.

Segundo o Detran/PR, a informação correta é de que o condutor pode antecipar a renovação da CNH até um mês antes de expirar a validade. De qualquer maneira, o motorista tem até 30 dias depois do vencimento para regularizar a situação.

Se o condutor não renovar a carteira após este prazo, pode ser multado caso seja flagrado pela fiscalização. A consequência será a suspensão da CNH. O Detran/PR ressalta que esta é a única penalidade e que o motorista não precisa fazer novamente todo o processo para reaver o documento. O condutor pode comparecer ao Detran/PR para a renovação independente do tempo que a carteira esteja vencida.

Há diferença apenas para aqueles que tiraram a carteira antes de 1998 e que ainda não renovaram o documento conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Estes motoristas devem passar pela atualização dos conhecimentos de direção defensiva e primeiros socorros. Esta formação não existia antes do CTB. Isto ocorre apenas uma vez, na primeira renovação da CNH conforme as regras vigentes.

Outra exceção é referente aos motoristas que exercem ou que venham a exercer atividade remunerada com transporte de bens e pessoas. Neste caso, o motorista deve obrigatoriamente passar pela Avaliação Psicológica específica.

FONTE PARANÁ ONLINE

O licenciamento é renovado anualmente por meio do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já o certificado de registro é atualizado apenas quando ocorrer transferência: de propriedade, do município do proprietário, da característica do veículo ou de sua categoria.

Audifax sustenta que a primeira infração é menos grave e bem mais comum. Assim, pelo projeto, a condução sem o licenciamento anual deixa de ser punida com a apreensão e remoção do veículo, e fica apenas sujeita ao pagamento de multa, a qual, em compensação, tem seu valor triplicado em relação ao atual. Além disso, continua classificada como infração gravíssima.

O parlamentar também ressalta que a medida evitará a superlotação dos pátios dos Detrans, hoje abarrotados de veículos apreendidos, o que vem gerando continuados problemas para a administração de trânsito.

Tramitação

Sujeito a análise conclusiva, o projeto será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-2275/2011

CÂMARA DOS DEPUTADOS

TRÂNSITO ESCOLA

NÃO SE PODE ESQUECER QUE O VEÍCULO NÃO LICENCIADO POR IMPOSIÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA, ESTADIA ETC. SÓ VALE QUANDO OS RECURSOS – DEFESAS DE MULTAS DE TRÂNSITO – NÃO PODEREM MAIS SE USADOS, OU SEJA, PAROU NA ÚLTIMA INSTÂNCIA, QUE É O SUPREMO TRIBUNAL SUPERIOR (STF), OU O INFRATOR NÃO RECORREU MAIS PARA ANULAR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.

         Segundo o relatório, um dos principais responsáveis pela redução é o uso dos dispositivos de retenção infantil – conhecidos popularmente como cadeirinhas infantis -, certificados compulsoriamente pelo Inmetro em 2007, para transporte veicular de crianças até 7 anos e meio de idade, que se tornou obrigatório em carros de passeio desde setembro de 2010. Para reforçar a importância do uso da cadeirinha infantil, o Instituto lança um vídeo de conscientização na TV Inmetro, no YouTube.

          Com o início das férias escolares, quando o fluxo de automóveis nas rodovias se intensifica, os pais devem redobrar a atenção no deslocamento seguro das crianças. “Desde a escolha pelo modelo, com selo de identificação da conformidade, ao manual de instruções de cada modelo”, resume Alfredo Lobo, diretor da Qualidade do Inmetro.

          De acordo com especialistas americanos, a utilização das cadeirinhas pode reduzir em até 71% o risco de morte em casos de acidentes ou desaceleração repentina do carro. Com base na Resolução nº 227/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), crianças de até 1 ano de idade devem usar o bebê conforto ou assento conversível voltados para o vidro traseiro; de 1 a 4 anos, a obrigatoriedade é em relação à cadeirinha; de 4 a 7 anos e meio, a criança deve ser acomodada em um assento de elevação ou booster; e a partir de 7 anos e meio, fica permitido o uso do cinto de segurança no banco traseiro. Cabe ao Contran fiscalizar e multar os veículos em situação irregular.

          Existem no momento cerca de 90 modelos de cadeirinha, assento de elevação ou bebê conforto, entre importados e nacionais, certificados. Antes de comprar o acessório, os pais devem levar em consideração o peso e a altura da criança. Há dispositivos de retenção que podem ser usados por crianças de até 10 anos, aproximadamente.

          O Inmetro alerta aos pais que, ainda que os dispositivos tenham sido avaliados e tenham apresentado desempenho satisfatório, a instalação adequada é fundamental para diminuir as consequências de choques dos veículos. Por isso, obedecer as instruções fornecidas pelos fabricantes é essencial. Para veículos que dispõem de cinto de segurança de dois pontos – que é proibido em grande parte do mundo –, os dispositivos de retenção infantil existentes no mercado não são adequados, ou seja, não são seguros.

          ‘Faça Certo’: dicas de quem entende

          Com o objetivo de conscientizar os consumidores sobre o uso correto de produtos com o selo de identificação da conformidade, a TV Inmetro no YouTube acaba de lançar a série em vídeo "Faça Certo". O primeiro vídeo é sobre o uso do dispositivo de retenção para crianças (cadeirinha de bebê), em que especialistas abordam a importância da utilização dentro dos padrões de segurança, com um breve balanço sobre o produto e a maneira correta de posicionar o bebê.

            A série “Faça Certo” pode ser acessada por meio do endereço eletrônico www.youtube.com/tvinmetro.

            Fonte: Comunicação Inmetro