Renegociação de dívida deve facilitar a vida do devedor

Renegociação de dívida deve facilitar a vida do devedor

Em princípio, ficar inadimplente não é crime. A crise econômica causa inadimplementos. Os credores devem facilitar o pagamento e renegociação aos inadimplentes, mantendo conduta de boa-fé.

 

Antes da crise econômica — começou no final de 2014, e especialistas em gestão econômica afirmam que 2017 terá mais crise — conseguir crediário era superfácil. Os cartões de crédito eram oferecidos até por telefone, quem não fosse inadimplente, ou tivesse outro cartão de crédito com limite de crédito substancial, sempre era assediado pelas próprias operadoras de cartão ou agências bancárias. Essa facilidade de crédito gerou os chamados superendividados. Dizer que os superendividados são irresponsáveis é desmistificar as gravíssimas desigualdades sociais no Brasil. Continuar lendo

Renegociação de dívida deve facilitar a vida do devedor

Renegociação de dívida deve facilitar a vida do devedor

Em princípio, ficar inadimplente não é crime. A crise econômica causa inadimplementos. Os credores devem facilitar o pagamento e renegociação aos inadimplentes, mantendo conduta de boa-fé.

 

Antes da crise econômica — começou no final de 2014, e especialistas em gestão econômica afirmam que 2017 terá mais crise — conseguir crediário era superfácil. Os cartões de crédito eram oferecidos até por telefone, quem não fosse inadimplente, ou tivesse outro cartão de crédito com limite de crédito substancial, sempre era assediado pelas próprias operadoras de cartão ou agências bancárias. Essa facilidade de crédito gerou os chamados superendividados. Dizer que os superendividados são irresponsáveis é desmistificar as gravíssimas desigualdades sociais no Brasil. Continuar lendo

O Brasil está mudando

Demorei muito para aqui dizer que o Brasil está mudando, e para melhor. Desde 2006, mais ou menos, tenho o blogue Brasil Progresso, aliás, dois, aqui no WordPress e no https://brasilprogresso.blogspot.com/ – infelizmente, não tenho atualizado muito, pois eu usava o windows live write, que agora não acessa mais a plataforma blogguer.

Pois bem, o Brasil está mudando. A Polícia Federal [PF] está trabalhando como nunca. Não é dizer que a roubalheira aumentou com o PT, nada disso. Já existia desde o descobrimento do Brasil. De 1891 até 1988, a imprensa era amordaçada, as instituições policiais trabalhavam para a cleptocracia aristocrática e oligárquica.  Continuar lendo

Renegociação de dívida deve facilitar a vida do devedor

Renegociação de dívida deve facilitar a vida do devedor

Em princípio, ficar inadimplente não é crime. A crise econômica causa inadimplementos. Os credores devem facilitar o pagamento e renegociação aos inadimplentes, mantendo conduta de boa-fé.

 

Antes da crise econômica — começou no final de 2014, e especialistas em gestão econômica afirmam que 2017 terá mais crise — conseguir crediário era superfácil. Os cartões de crédito eram oferecidos até por telefone, quem não fosse inadimplente, ou tivesse outro cartão de crédito com limite de crédito substancial, sempre era assediado pelas próprias operadoras de cartão ou agências bancárias. Essa facilidade de crédito gerou os chamados superendividados. Dizer que os superendividados são irresponsáveis é desmistificar as gravíssimas desigualdades sociais no Brasil. Continuar lendo

Delinquentes e bons cidadãos. A seletividade penal

 

Impera no Brasil, a mentalidade de Estado Mínimo. Libertários defendem o Estado Mínimo, contudo, somente garantir os direitos políticos e civis não são suficientes para diminuir as desigualdades sociais. A birra contra o Estado Social se deve às divergências, em plena Guerra Fria, entre os blocos Capitalista e Socialista. O Capitalista defendia tão somente os direitos civis e políticos, por serem autoaplicáveis, sendo os direitos sociais, econômicos e culturais programáticos – ou seja, implementação progressiva destes direitos. O Socialismo entendia que os direitos sociais, econômicos e culturais representavam a finalidade basilar do Estado – não podemos esquecer que essa ideologia deriva de Karl Max, principalmente com o advento da Revolução Russa de 1917. Os czares viviam como monarcas absolutos, enquanto os proletariados e camponeses viviam na miséria. Se compararmos a Revolução Francesa com a Revolução Russa, os princípios de Liberdade Igualdade e Fraternidade se assemelham, principalmente quanto ao Estado moderno, o Estado democrático de Direito.

Continuar lendo

O Tribunal de Contas da União realiza auditoria no DPVAT e aponta 12 achados de irregularidades

A auditoria foi realizada entre março de 2014 e maio de 2015 com o objetivo de verificar os atos de regulação e de fiscalização que compõem o prêmio de DPVAT

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (seguro DPVAT) e apontou doze achados de irregularidades que demonstram a necessidade de se rediscutir e mudar o atual modelo de gestão da Seguradora.  A auditoria foi realizada entre março de 2014 e maio de 2015, com o objetivo de verificar os atos de regulação e de fiscalização da entidade no que tange à formação e à pertinência dos custos que compõem o prêmio de DPVAT.

Continuar lendo

Michael J Sandel. Recomendação para leitura

Caros leitores, começo com este post com um dica muito importante. A leitura dos livros de Sandel. Sandel é professor da Harvard, nos EUA, e tem mexido muito com os amantes de filosofia com suas dissertações. Em tempos de crises — sejam econômicas, culturais, do Livre Mercado, etc. —, saber nunca é demais. Sandel faz o leitor pensar sobre diversas correntes filosóficas, como utilitarismo e libertarismo. Vejamos:

  1. Utilitarismo – Na Grécia [a.C] a escravidão era justificada pela noção filosófica de que os mais fortes sempre vencerão, e devem, consequentemente, dominar. Justifica-se, assim, a escravidão, de povos mais evoluídos sobre os menos evoluídos. Quero dizer que povos evoluídos é uma concepção que não cabe mais justificativa pela vigência dos Direitos Humanos. E nunca considerei que existam raças ou etnias, ou seja lá o que mais inventarem, para justificar dominações e escravizações. As mulheres eram ditas como seres inferiores, daí a dominação dos homens sobre as mulheres;
  2. Libertarismo – Cada pessoa é dona de si mesma, nenhum Estado pode tirar as liberdades naturais de qualquer cidadão. É oposição ao Estado Absolutista, por exemplo. Os libertários dizem que ninguém pode fazer mal a ninguém, porém há controvérsia nisto. Sandel lançou um desafio aos libertários sobre ‘canibalismo consentido’. Os libertários defendem que cada pessoa pode dispor como bem intender de seu corpo, de seus bens. É livre para decidir em que trabalhar — se prostituir, ser empresário, ser pugilista etc. —, pois ninguém pode impor seja pais ou Estado. Porém, existe outro libertário, no caso John Rawls, o qual lança desafios para o que é ser livre. Por exemplo, a meritocracia. Os libertários pregam que pelo esforço próprio [meritocracia], cada pessoa pode conseguir ascensão socioeconômica. Rawls diz que não é bem assim. Darei exemplo adaptado ao Brasil. Silvos Santos, um dos maiores apresentadores da TV brasileira. Se ele dissesse durante o Golpe Militar de 1964 que era comunista, jamais teria conseguido concessão de TV, pelo contrário, poderia ter sido morto. Logo, por mais que Silvo Santos se esforçasse, sua meritocracia não teria sucesso. Vejam que admiti que Silvo Santos admitiu que era comunista — claro que é um exemplo para ilustra a filosofia de Rawls. Alguns leitores poderiam dizer que se Silvo não falasse nada, então, seria dono de canal de TV. Concordo, mas Silvo teria que mentir para conseguir. Assim, não houve liberdade plena para Silvo conseguir o canal de TV, pois a cultura, na época, caçava comunistas. Rawls criou o termo Véu da Ignorância, a qual diz que ninguém sabe em qual lugar nascerá, em qual condição, em qual etnia etc. Por isso, pelo Véu da Ignorância, é inadmissível se sentir melhor do que as outras pessoas. Uma pessoa nasceu na África, durante o Apartheid, ela é negra. Outra nasceu também na África, mas de família branca. Quem dessas pessoas terá melhores condições de ascensão socioeconômica ou liberdade de locomoção? Eis por que Rawls desmistifica o conceito de meritocracia, pois quando o meio cria regras diferenciadoras, a meritocracia existe paras as pessoas que fazem parte da regra social.

Sandel também disserta sobre o lado moral do Livre Mercado. Por exemplo, os ‘médicos de boutique’, nos EUA. Nos EUA, quem quer acesso à saúde tem que pagar, e muito. As longas filas desanimam qualquer pessoa. Para garantir qualidade de atendimento, os médicos criaram um serviço de exclusividade para os pacientes. Além de os pacientes pagarem por seus planos de saúde, pagariam a mais, para os médicos, para serem atendidos com exclusividade. Ou seja, um sistema de fura-fila. Quem paga a mais, tem direito de ser atendido com exclusividade, mesmo que já pague pelo plano de saúde.

 

Escrevivência

Escrevivência é o espaço para relato cotidiano das experiências vividas e pensadas, a fim de socializar conteúdos diversos a serem discutidos num espaço entretido, informativo e inteligente.

Site de informações sobre relações de consumo

Escritório Jurídico: ALDO CORRÊA - ADVOCACIA

Justiça com Ética: Direito de Todos os Brasileiros !!!

[ Ferramentas Blog ]

Como criar um Blog - Blogger ou WordPress

Trânsito e Conhecimento - Educação e Leis de trânsito

Saiba como recorrer de multas, simulados para prova do Detran e muito mais.

WordPress.com em Português

Blog de Notícias da Comunidade WordPress.com

%d blogueiros gostam disto: